Classificação Indicativa

A Classificação Indicativa (Classind) é como é chamado o sistema que define critérios de inadequações para obras audiovisuais e estabelece uma faixa etária mínima para qual a obra será destinada, ficando a critério do cidadão ou dos responsáveis, caso houver, o consumo de determinado conteúdo.

Histórico[]

No Brasil, a classificação indicativa foi estabelecida pela Portaria Nº 773 de 1990, que entrou em vigor no dia 22 de outubro. Ela estabeleceu quatro faixas de classificação: Livre; 12 anos; 14 anos e 18 anos, e definiu horários onde tais obras poderiam ser exibidas.

Apesar disso, as emissoras não eram obrigadas a veicular programas inadequados após tais horários. Isso mudou à partir do dia 8 de setembro de 2000, quando entrou em vigor a Portaria 776. A nova lei estabeleceu a imposição horária para atrações inadequadas. Além disso, uma nova faixa classificativa (16 anos) foi criada, assim como uma faixa horária para programas Estabeleceu também imposição horária para programas com temática sexual muito forte. Esta estabeleceu também que todos os programas de televisão deveriam conter avisos sobre a classificação antes e durante a atração.

Muitos programas tiveram que mudar de horário por causa dela. Laços de Família (telenovela), exibida as 20:50 pela Rede Globo teve que ser remanejada para às 21:00, após ter sido reclassificada para 14 anos, ^[1], o quadro Piscina do Gugu, do Domingo Legal, foi remanejado para as 21h após ter sido classificado como impróprio para menores de 16 anos.^[2]. Na Rede Mundo, a medida recaiu na alteração da exibição do seriado Os Simpsons, durante os sábados. A atração inverteu de horário com o Cinemundo, e deixou de ser exibida às 17h passando para as 20h.

Pacote gráfico[]

2000-2004[]

Os selos eram exibidos no lugar da marca d'água, no canto inferior direito, no início e durante cada atração. O logo da emissora ficava colorido e uma camada de cor opaca ficava sobre o logo. Girando sobre o logo apareciam os textos de classificação: "Classificação Livre", "Classificação 12 anos", "Classificação 14 anos", "Classificação 16 anos", "Classificação 18 anos". A cor do selo variava da camada opaca variava de acordo com a classificação: verde para Livre, amarelo para 12 e 14 anos, vermelho para 16 e 18 anos. Estrearam em outubro de 2000.

2004-2007[]

Em julho de 2004, quando o logo da emissora mudou, um novo pacote gráfico foi produzido. Nele, a classificação indicativa passou para o canto inferior esquerdo. Consistia em círculos coloridos, compostos de textos na cor branca, com a inscrição "Classificação" sobre o círculo, na cor do selo. As cores dos selos seguiam o mesmo padrão do pacote de 2000.

Atualização[]

Em 2006, alguns selos mudaram de cor para ficarem de acordo com a Portaria 1.100. O selo de 14 anos passou a ser dourado; e o de 18 anos, preto.

2007 (1)[]

No dia 13 de maio de 2007 entrou em vigor a Portaria 264, homologada em 9 de fevereiro. A nova lei estabelecia a auto-classificação pelas emissoras como forma de avaliar as inadequações de cada programa; os selos exibidos no ínicio de cada atração passaram conter informações em texto e em libras; o tempo mínimo de veiculação dos selos era de 5 segundos; durante a obra e as chamadas deveriam ser exibidos apenas os selo simples; obras sem classificação deveriam conter o selo "Verificar classificação indicativa" durante as chamadas. Esta portaria também criou o selo "Especialmente Recomendado para Crianças e Adolescentes" (ER), abandonado posteriormente em 2008. O selo destinado a programas com teor educativo, voltados ao público infanto-juvenil.

Os selos seguiam os modelos e cores estabelecidos pela Portaria 1.100 de 2006, que trouxe também a classificação indicativa de 10 anos.

Na Rede Mundo, os selos de classificação neste pacote gráfico eram compostos por um retângulo com bordas arredondadas semelhante aos selos originais do Ministério da Justiça; em degradê, com bordas, também em degradê no sentido inverso ao do selo (os selos de 18 anos e ER tinham bordas em cores inversas à dos selos). Foram usados entre 13 de maio e 11 de outubro de 2007 durante os programas, e até 14 de janeiro de 2014 durante as chamadas, vinhetas inter-programas e na internet.

Selo no início dos programas (maio a outubro de 2007)[]

Os selos eram exibidos durante cerca de 5 segundos no início de cada atração. Eram compostos por um retângulo largo, com bordas arrendondadas. No canto esquerdo do retângulo eram exibidos os selos coloridos de cada classificação; no centro, a descrição em texto; e no lado direito, um vídeo com a descrição em libras sobre a classificação indicativa do programa exibido (a o selo livre não possuía libras). Estrearam no dia 13 de maio de 2007, durante série americana logo após o Boa Noite Brasil e eram exibidos no início de cada atração. À partir do dia 11 de outubro de 2007 passou a ser exibido durante as vinhetas inter-programas, até 14 de janeiro de 2014.

Selo durante os programas (maio a outubro de 2007)?[]

Os selos eram exibidos durante 5 segundos, e apareciam na tela em fade. Estrearam junto com os selos exibidos durante o início de programas, no dia 13 de maio de 2007.

Selo durante as chamadas (maio a outubro de 2007)[]

São os mesmos selos e a mesma posição na tela. A única diferença é a duração em que eles aparecem, durando por apenas 2 segundos e meio, a metade dos selos durante os programas. Também estreou no dia 13 de maio de 1999-2014